Publicado no site g1.globo.com em 19/02/2010
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça multou a companhia aérea TAM em R$ 1,948 milhão por descumprir as regras de atendimento de call centers, que entraram em vigor em 2008.
Segundo o DPDC, o atendimento telefônico da empresa não teria disponível as opções "cancelamento e "reclamação". Além disso, o tempo de espera para falar com o atendente teria superado os 60 segundos determinados em lei.
A punição à empresa foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (18). O processo, no entanto, foi instaurado em novembro do ano passado. A decisão, assinada pelo diretor do DPDC Ricardo Morishita, aponta que o cálculo da multa leva em conta "a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o país, bem como a condição econômica da empresa".
O DPDC informou que a empresa tem 30 dias para efetuar o pagamento da multa - recursos que vão para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos -, ou dez dias para entrar com recurso contra a decisão.
Procurada pelo G1, a TAM informou que não foi notificada da decisão e quando da intimação irá se manifestar formalmente nos autos do processo.
Daniel Itzicovitch
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